C O N V I T E : CONSOCIAL-LIVRE: transparência, participação e responsabilidade

C O N V I T E : CONSOCIAL-LIVRE: transparência, participação e responsabilidade

O Consocial visa discutir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da participação da sociedade nos destinos das cidades.

Vinte e seis anos após sua redemocratização, o Brasil continua longe do objetivo que seus setores mais progressistas tinham em mente à época da luta contra a ditadura, em 1982:

"A transformação democrática da vida brasileira tem como premissa básica a participação ativa e permanente da sociedade no debate de todas as questões nacionais, na tomada de decisões políticas e na fiscalização da ação governamental (…), especialmente ao nível de bairros e municípios, que sejam capazes de traduzir em política as aspirações ligadas às condições mais imediatas de vida."

Herdeiro que somos de uma civilização marcada pela repressão política e a exclusão sócioeconômica, precisamosreaprender o caminho da cidadania política, sobretudo numa região de tantos contraste como a de Campos, cuja marca hoje é a do empoderamento do setor público por rendas petrolíferas que mais servem à cooptação e ao descontrole orçamentário do que ao bem comum.

Por isso, temas como atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, Orçamento Municipal, transparência governamental e licitação pública, e representação legislativa, entre outros, deverão ser discutidos nos dias 9 e 10 de dezembro na UENF*.

A Conferência Livre de Campos surgiu da demanda de movimentos populares insatisfeitos com os resultados da 1ª Consocial de Campos, conduzida pelo poder público local de maneira vertical, minimizando o debate e desrespeitando os procedimentos nacionalmente estabelecidos pela CGU.

A participação contínua da sociedade na gestão pública não é só um direito assegurado pela Constituição Federal, é também uma necessidade para aqueles que almejam o bom governo.

PROGRAMAÇÃO

Dia 09/12:

17h às 18h – Credenciamento e aprovação do Regimento Geral.

18h às 19h – Mesa de Abertura (OCSP, MPF, PMCG, CVCG, UENF, UFF, IFF)

19h às 22h – Palestra: Programa Cidades Sustentáveis (George Winnik, Movimento Nossa SP)

Dia 10/12

9h às 12h - Debate em grupos.

13h30min às 18h - Plenária final.

* Auditório Multimídia do CCH/UENF (Av. Alberto Lamego, 2000). Contatos: Lara 9866-9725 e www.oscp.blogspot.com.