IES estaduais receberão recursos para assistência estudantil

As instituições públicas estaduais de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passarão a contar com recursos do Governo Federal para a promoção de ações voltadas à assistência estudantil. O Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (Pnaest) foi instituído nesta quarta-feira, 29/12/10, pelo Ministério da Educação. Na UENF, uma das possibilidades é a oferta de refeições a preços subsidiados para estudantes carentes no Restaurante Universitário, em fase de conclusão (foto).

Os recursos serão destinados exclusivamente às instituições estaduais de educação superior gratuitas - universidades e centros universitários - para o atendimento de estudantes matriculados em cursos de graduação presencial. A UENF foi a primeira universidade estadual a aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já em sua primeira edição, em 2009, e neste ano de 2010 incluiu todos os seus cursos de graduação presenciais no sistema, selecionando seus alunos através das provas do Enem.

A alocação de recursos será proporcional ao número de vagas ofertadas pela instituição por meio do sistema, e caberá à universidade ou centro universitário definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos beneficiados. Segundo a Portaria do MEC, serão atendidos prioritariamente os estudantes que tenham estudado na rede pública de educação básica ou que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Os recursos serão repassados de acordo com o número de vagas. Instituições que oferecerem até 200 vagas no Sisu receberão até R$ 150 mil; entre 201 e 1 mil vagas, até R$ 750 mil; acima de 1 mil vagas, até R$ 1,5 milhão.

Além disso, a instituição que ofertar, na primeira edição do Sisu de cada ano, entre 50% e 80% do total de vagas anuais autorizadas em cada um de seus cursos habilitados a participar do Sisu receberá uma bonificação de até 30% sobre o valor do recurso a ser repassado.

No caso das instituições que ofertarem acima de 80% do total de vagas anuais autorizadas em cada um de seus cursos, a bonificação será de até 50% sobre o valor a ser repassado. Como a UENF participa do Sisu com todos os seus cursos, que totalizam mais de 500 vagas, os recursos a serem repassados à Universidade para assistência estudantil poderão chegar a R$ 1,125 milhão por ano.

- O Sisu é realmente, até o momento, a forma mais democrática para ofertar vagas públicas de ensino superior - opina o reitor Almy Junior.

As instituições estaduais interessadas em participar do programa deverão apresentar um plano de trabalho à Secretaria de Educação Superior do MEC em prazo a ser fixado pelo MEC, descrevendo a forma de aplicação dos recursos pretendidos.

A Portaria Normativa nº 25, que institui o Pnaest, foi publicada nesta quarta-feira, 29/12/10, no Diário Oficial da União.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Sesu/MEC