Justiça suspende mais uma vez as provas para o PSF

Do Portal Ururau:

Trechos da decisão anunciada pela Justiça suspendendo a prova do PSF, em Campos


"O desembargador Binato de Castro determinou a suspensão do concurso público para o Programa Saúde da Família (PSF), em Campos dos Goytacazes. O desembargador acolheu o mandado de segurança impetrado pelo vereador Edson Batista (PTB).

Binato de Castro em sua sentença diz que “se a municipalidade teve todo seu mandato para realizar o concurso ou mesmo para identificar suas necessidades de contratação e supri-las a contento, não se justifica que venha, somente no dia 28 de dezembro deste ano, ou seja, acabando-se o mandato, realizar concurso para admitir esses funcionários que serão contratados, administrados pela nova administração que irá assumir a prefeitura no primeiro dia de janeiro de 2009”, diz o despacho.

Lê-se ainda: “representa um sério atentado contra o princípio da moralidade permitir-se que a atual administração venha realizar concurso que irá ou poderá comprometer a próxima gestão que está por iniciar-se em poucos dias”.

O desembargador determinou a suspenção da realização das provas até que se julgue o mérito da questão.

Na decisão, Binato de Castro determina a notificação do IPDEP, instituto realizador do concurso e da Prefeitura de Campos e determina, também que Édson Batista, o impetrante, comunique à imprensa da decisão, através da divulgação da cópia da decisão."

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