Carta de Brasília

Divulgamos a Carta de Brasília, documento elaborado no Seminário “Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica", acontecido em Brasília, onde os dirigentes traçam os primeiros passos na consolidação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica do nosso país, tendo em vista a implantação dos Institutos Federais Fluminense, que tem como objetivo capacitar jovens e adultos e democratizar o acesso a ciência e tecnologia.


Carta de Brasília

A Educação Profissional e Tecnológica insere-se e também é profundamente impactada pelas transformações sociais, produtivas e econômicas do mundo contemporâneo que configuram alterações no trabalho – e em sua realidade tecnológica, nas formas de emprego e geração de renda. Portanto, requer novos perfis profissionais e novas estratégias de ofertas educativas, constituindo-se em novas demandas às Instituições e aos formuladores de políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica.

Ainda que se reconheçam os esforços por parte de seus principais atores, como a Rede Federal, o Sistema S e as Redes Estaduais, o fato é que durante décadas o País se ressentiu de uma maior presença em seu território de instituições de ensino capazes de estabelecer uma relação mais estreita com o mundo do trabalho, compreendendo as profundas transformações que nele se operavam em conseqüência do processo de desenvolvimento científico e tecnológico.


Com o intuito de superar esse contexto, a educação profissional e tecnológica passou a ocupar, nesses últimos anos, uma posição privilegiada na agenda de ações prioritárias para o país, que assiste hoje a um processo de expansão de oferta sem precedentes na história da educação brasileira. Uma transformação que pretende alcançar o perfil, a estrutura e a qualidade da oferta da educação profissional e tecnológica, lançando as bases para uma nova forma de relação entre ensino e mundo do trabalho.


Esse momento favorável será tanto mais duradouro quanto mais eficazes forem as estratégias de fortalecimento de instituições e consolidação de cursos e programas, que devem permitir à sociedade brasileira o acesso a uma rede pública de ensino forte em infraestrutura e em material humano. Os Institutos Federais e as redes de educação profissional e tecnológica dos estados terão de estar atentos às necessidades da população e sintonizados aos planos de desenvolvimento local e regional. De outro lado, o acordo estabelecido entre o Governo Federal e o SENAI / SESI e SENAC / SESC, ampliando a gratuidade nos cursos ofertados por essas instituições, abre imensas perspectivas para jovens e adultos que buscam sua qualificação profissional.


É fundamental, entretanto, reconhecer que o resgate da educação profissional e tecnológica é tarefa que, muito ao contrário de estar concluída, depende de ser assumida por todos os seus principais agentes como Política de Estado, que se sobressai sobre as políticas de governo independente de suas matizes.

Para empreender esse processo será necessário o envolvimento e o comprometimento de todos os sujeitos e atores sociais, que através de uma Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica e de Câmaras Estaduais, articulem a oferta de educação profissional e tecnológica, considerando-a no contexto das realidades próprias de cada região, bem como das políticas de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, progresso científico e tecnológico, entre outros.

Propõe-se às Câmaras aqui referidas a configuração de organizações da sociedade civil vinculadas ao ambiente da educação profissional e tecnológica, de natureza consultiva, constituídas como espaços não formais, porém privilegiados para o debate das questões que pautam a agenda da educação profissional e tecnológica no país e nos estados, possibilitando a cada agente, no planejamento e na execução de suas ações, levar em consideração as análises, propostas e conclusões emanadas das câmaras.


As entidades e representações abaixo qualificadas, reunidas em Brasília, manifestam-se favoravelmente à constituição dos referidos Colegiados, confiando à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC a responsabilidade de iniciar os trabalhos prévios a instauração da Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica.

Brasília, 26 de março de 2009

Já subscreveram esta Carta:
Fernando Haddad - Ministro da Educação
Eliezer Moreira Pacheco - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica
Armando Monteiro Neto – Presidente da CNI
Antônio Oliveira Santos – Presidente da CNC
Sidney Cunha – Diretor Geral do Senac
Paulo César Pereira – Representante dos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Milca Severino Pereira – Secretária de Educação de Goiás, representante do Consed
Geraldo Grossi Júnior – Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Ismael de Almeida Cardoso – Presidente da UBES

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