Prefeitura divulga Nota Oficial referente convênio firmado entre o município e o Colégio Batista Fluminense

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Controladoria Geral do Município, vem a público esclarecer questões referentes ao convênio firmado entre o município e o Colégio Batista Fluminense:

– Quanto ao questionamento da instituição referente a redução do valor unitário das bolsas, cabe ressaltar que o fato ocorreu no ano de 2005, na gestão do então prefeito Carlos Alberto Campista. Na ocasião, o colégio assinou os convênios 2005, 2006, 2007 e 2008, aceitando o que foi proposto pela prefeitura, sem nenhum questionamento.

– Sobre a reclamação de atraso de pagamento do convênio de 2008, a prefeitura esclarece que o Colégio Batista Fluminense apresentou a prestação de contas com várias pendências, que somente foram regularizadas pela instituição em abril do corrente ano, portanto, fora do prazo estabelecido na instrução normativa 01/2007, que são de 45 dias. Além do atraso na assinatura do convênio 2008, junto à Procuradoria. A prefeitura somente poderá efetuar pagamentos a conveniados após a prestação de contas dos recursos conveniados, conforme instrução normativa 01/2007. Só após ter cumprido estes trâmites a prefeitura pôde efetuar o pagamento das parcelas em atraso.

– Quanto ao convênio de 2008, a prefeitura está aguardando as prestações de contas do convênio 2007 para imediatamente repassar as parcelas conveniadas.

– A prefeitura não entende a cobrança do colégio, tendo em vista que o mesmo foi notificado várias vezes para a regularização da prestação de contas. O governo municipal está fazendo a sua parte, cabe somente ao conveniado fazer a parte dele para que o convênio possa fluir com regularidade.

– Para finalizar, o atual governo reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e está a disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas com a referida instituição.

Ps. O blog deixa o espaço aberto para que a Direção do Colégio Batista Fluminense manifeste sua opinião quanto a veracidade das informações da Nota divulgada pela Prefeitura Municipal de Campos.