Aprovada MP que prorroga prazo para registro de armas
A Câmara aprovou hoje a medida provisória (MP) que prorroga o prazo para o registro de armas no País com uma espécie de anistia aos atuais proprietários. O texto aprovado depois de várias negociações entre setores da sociedade estabelece que o dono de uma arma poderá registrá-la até 31 de dezembro, sem cumprir as exigências feitas aos compradores desses instrumentos, como apresentar certidões e fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro.
O relator da MP, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), afirmou que acrescentou essa inovação ao texto original da MP do governo como forma de incentivar o portador de arma a registrá-la. Filippelli disse que os órgãos de segurança pública e fabricantes de armamentos estimam que há cerca de 15 milhões de armas no País. Com a campanha do desarmamento, foram registradas 500 mil e outras 500 mil, devolvidas. "Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro, será o 'liberou geral' como uma forma de alcançarmos o maior número de registro possível de armas", afirmou.
Outra novidade foi a possibilidade de o registro de armas ser feito, provisoriamente, pela internet na página da Polícia Federal (PF). Depois do cadastro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da PF para obter o registro definitivo. O relator também alterou a MP para permitir que os órgãos de segurança possam usar armas devolvidas pelos donos. Elas poderão ser usadas desde que estejam dentro dos padrões. Caso contrário, serão destruídas como é feito atualmente. O texto da medida segue agora para votação no Senado.
O relator da MP, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), afirmou que acrescentou essa inovação ao texto original da MP do governo como forma de incentivar o portador de arma a registrá-la. Filippelli disse que os órgãos de segurança pública e fabricantes de armamentos estimam que há cerca de 15 milhões de armas no País. Com a campanha do desarmamento, foram registradas 500 mil e outras 500 mil, devolvidas. "Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro, será o 'liberou geral' como uma forma de alcançarmos o maior número de registro possível de armas", afirmou.
Outra novidade foi a possibilidade de o registro de armas ser feito, provisoriamente, pela internet na página da Polícia Federal (PF). Depois do cadastro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da PF para obter o registro definitivo. O relator também alterou a MP para permitir que os órgãos de segurança possam usar armas devolvidas pelos donos. Elas poderão ser usadas desde que estejam dentro dos padrões. Caso contrário, serão destruídas como é feito atualmente. O texto da medida segue agora para votação no Senado.
Comentários