Olhar Crítico sobre o Legislativo Municipal: A Real Função do Vereador

Um pouco além da Terceira Via, precisamos também renovar o quadro atual dos vereadores do Município de Campos dos Goytacazes.
O que temos hoje, é a submissão ou subserviência ao Poder Executivo, salvo alguns casos, este alguns tem alguma fundação, ONG , associação, bancada pelos recursos do município, sendo de alguma forma dependente do Executivo, não tem tendo moral para cumprir seu real papel de fiscalizador das contas e ações do Legislativo.
O momento é mais que oportuno também para a apresentação de novos nomes para compor um bom quadro de legisladores, hora de findar o ciclo daqueles que não souberam valor a representativida popular.
Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
Não mais podemos ter como representantes "despachantes de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.
Com os novos tempos, os cidadãos já sabem que não é a função do vereador asfaltar ou calçar uma rua, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar a execução de determinada obra ou projeto desenvolvido pelo Legislativo.
É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, Participe,
O papel e a função do vereador são as mais importantes na pirâmide da democracia. É o vereador quem, verdadeiramente consolida a democracia. Ele vivencia a democracia no contato direto com eleitor. Quando esta relação entra num mercado de compra e venda esta pirâmide não se sustenta.
Nenhum outro representante tem uma legitimidade tão verdadeira e intensa quanto o vereador. Não se deve enxergar a importância exata da função do Vereador e sua atuação pelo número de sessões legislativas semanais.
Esta não é a única função do Vereador. Todas as funções exercidas pelos Vereadores são nobres e importantes, porque todas elas requerem um contato direto do representante com o representado.
Como as eleições municipais estão levando os candidatos a se preocuparem como conseguir dinheiro suficiente para a compra dos votos, os grandes temas municipais deixam de ser levantados e debatidos.
Mas se os candidatos não podem perder a energia que deve ser consumida na compra de votos, pelo menos, a opinião pública não pode deixar de conhecer, analisar e debater os grandes temas oriundos da temática do desenvolvimento urbano.
As eleições municipais, lamentavelmente deixam de ser o melhor momento de discutir serviços urbanos oferecidos, sua melhoria, gerencia e a presença do governo municipal nas políticas publica de saúde, educação, segurança, transporte, transito, tributos municipais, os projetos de revitalização e recuperação dos espaços urbanos, revitalização e benefícios fiscais para atração de novos negócios e as indispensáveis intervenções urbanas capazes de gerar redes de novos negócios.
Enfim, tudo isso perde sua importância. Ganha espaço, nos redutos eleitorais e comitês e uma bem montada estrutura de agenciamento para localização e uma tesouraria para compra e venda de votos.
A Câmara Municipal de Campos merece algo melhor.
Segue o debate, o blog se torna uma caminho para discussão de idéias, sugestões de temas e nomes para a chamada composição da nominata mais viável para o Município!
A mudança pede passagem!

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