Gestão Municipal – A sociedade já tem como controlar.

Ainda envolvido com a leitura do Jornal Le Monde Diplomatique Brasil, edição de março/2008, o blogueiro compartilha mais um interessante artigo, sobre a nova forma de administração da capital Paulista, modelo este que deveria ser copiado, formatado de acordo com a realidade da nossa cidade. Seguem abaixo, trechos do artigo.

"Sob pressão de organizações não-governamentais, movimentos e empresas, Câmara Municipal de São Paulo aprova lei que obriga o prefeito a apresentar em até 90 dias após a posse, seu plano de gestão, garantindo maior transparência da administração pública."

"A Camara Municipal de São Paulo aprovou, em 19 de fevereiro, uma lei que poderá se transformar em um novo marco na gestão e de relação de poder local. Seu conteúdo é simples, porém inédito em matéria de administração pública no Brasil: Estabelece, para o prefeito eleito, a obrigatoriedade de publicar em até 90 dias após a sua posse um detalhado programa de governo para cada uma das 31 subprefeituras, baseado em indicadores e metas que apontem para a diminuição das desigualdades sociais e para uma cidade sustentável em sentido amplo. O prefeito deverá prestar contas semestralmente, avaliando a oscilação dos indicadores para cada meta estabelecida."

"Acreditamos que o os impactos da nova lei ganham significado em vários sentidos. Em primeiro lugar, podemos contar com um efeito antecipatório, ou seja, o próprio debate político-eleitoral entre os candidatos ganhará em qualidade, dados aos programas de governo tornam-se peças centrais da disputa., A cidade deverá aparecer em forma realista e detalhada, pois cada candidato será diferenciado pelas prioridades programáticas e pela criatividade de propostas factíveis. E ao vencedor caberá transformar tal programa eleitoral em programa de governo, com metas as serem cumpridas e avaliadas. O resultado é que o processo político como um todo dá um salto de qualidade, já que os cidadãos eleitores deverão ser chamados para atentarem mais às propostas dos candidatos e, provavelmente, menos às pirotecnias marqueteiras e demagógicas."

"Em segundo lugar, o processo de prestação de contas deverá ampliar as possibilidades de controle social da gestão. A transparência no uso dos recursos públicos ganhará novo impulso, assim como o debate sobre as prioridades desses investimentos terá mais repercussão e crescente atenção dos eleitores-contribuintes. Assim, espera-se que a qualidade e a eficácia da gestão pública tenham também um grande avanço, anulando de uma vez por todas as possibilidades de desperdício e de corrupção nos serviços públicos."

"Por último, podemos afirmar que a sociedade civil está reanimada, já que é dela o grande mérito pela conquista. Cerca de 400 organizações, entre as quais cooperativas de catadores de materiais recicláveis, ONGs, entidades promotoras e defensoras da cidadania, empresas e associações de bairros, reunidas no Movimento Nossa São Paulo, foram as autoras coletivas da lei que obriga os prefeitos a apresentar o Programa de Metas. Também houve intensa mobilização para acompanhar a tramitação do projeto em três comissões técnicas, em uma audiência pública e na votação final, que ocorreu no plenário lotado na Câmara Municipal."

"(...) Continuaremos trabalhando pela mobilização social e pela educação cidadã, buscando convencer cada vez mais todos os que vivem e trabalham em São Paulo a se apropriar da cidade, ocupar seus espaços públicos, fiscalizar, cuidar e participar ativamente da política local. "

Ps. Material formatado pelo Movimento Nossa São Paulo, que é uma convergência de mais de 400 entidades, mobilizadas pela recuperação do município de São Paulo.

Referência:

A SOCIEDADE já tem como controlar. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo-SP, março 2008. p. 27.