UJS entrega Carta e apresenta propostas de lei na Câmara

Foi entregue na última quarta-feira (05/03) ao poder legislativo, a Carta da Juventude.
A União da Juventude Socialista (UJS) fez uso da tribuna da Câmara para entregar o documento e também apresentar projetos de lei que contemplam reivindicações da juventude.
A UJS apresentou um projeto de lei de incentivo ao primeiro emprego que prevê desconto no IPTU para empresas que admitirem em seu quadro de empregados 20% de jovens a procura do primeiro emprego e também uma lei que reserva 20% das vagas das empresas financiadas pelo FUNDECAM ao primeiro emprego para jovens até 29 anos.

Além disso, a UJS apresentou projeto que altera a lei municipal da meia-entrada. De acordo com a proposta, a multa para os infratores passa a ser de 200 (duzentas) vezes o valor do ingresso cobrado.

O projeto de lei estabele, ainda, ao Procon e a Divisão de Posturas, a responsabilidade pela fiscalização e aplicação da multa.

Segundo André Lacerda, presidente da UJS, os estudantes estão mobilizados para lutar pela aprovação da lei que visa fazer com o que a meia-entrada seja efetivamente cumprida, intensificando a fiscalização e aumentando a multa para quem desrespeitá-la."Esse direito é na verdade uma contrapartida social, pois muitos estabelecimentos e promotores de eventos se valem de leis de incentivo à cultura, por exemplo, para ter um abatimento de impostos que pode chegar a até 100%", disse André.

Além dos vereadores, a Carta da Juventude já foi entregue ao prefeito na semana passada. Agora, resta apenas o poder judiciário para receber o documento.
Maiores informações, acesse o sítio da UJS Campos

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