III Fórum “Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal”.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) será sede, dias 26, 27 de 28 de novembro, do III Fórum "Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal".

O evento é promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro (CEPERJ) e pela UERJ, por meio do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos (PROAFRO), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE), da Comissão OAB/RJ Vai à Escola, da Academia de Polícia Civil Silvio Terra (ACADEPOL) e do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH).
O Fórum ocorre no Mês da Consciência Negra.

O Fórum é gratuito e terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.
Contará com a participação de palestrantes como: Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal /Ministério do Trabalho, professor universitário, mestre em Direito; Dr. Ítalo Bittencourt de Macedo, Delegado de polícia civil, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal; Dr. Carlos Alberto de Oliveira – Delegado de polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão à Armas e Explosivos – DRAE; Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola – Consultor jurídico do COMDEDINE, Professor da UFRJ; Dr. Humberto Adami, advogado, mestre em Direito, presidente do IARA, Diretor da UNI - Palmares; Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos, Presidente do 2º Encontro dos Advogados Afro-descendentes e Africanos; entre outros palestrantes.
Abordará os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo; e Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.

Informações:
Telefones: (21) 2557-1382, 9676-2490, 9893-4191, 9943-8589

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