Do site do MP-RJ: “Pecado Capital”: MP cumpre 12 mandados


Operação foi lançada para desbaratar quadrilha que desviou mais de R$ 60 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.


Doze dos 14 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital foram cumpridos durante a Operação “Pecado Capital”, lançada hoje, dia 15, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para prender uma quadrilha que desviou mais de R$ 60 milhões destinados ao Projeto “Saúde em Movimento”. A operação contou com a participação de 250 policiais militares, integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP.
De acordo com dados da investigação, em 2005 e 2006, o total enviado ao “Saúde em Movimento”, pela Secretaria Estadual de Saúde, foi de R$ 234 milhões e 45 mil. A PROCEFET, à qual cabia originariamente a execução do contrato, repassou 98% desse montante para as ONGs Alternativa Social e Projeto Filipenses - Manutenção de Resultados, por meio de subcontratações.
Depois de repassados, os valores seguiram duas rotas distintas. A primeira consistiu no pagamento de cooperativas de trabalho, que forneciam mão-de-obra para os hospitais estaduais públicos, às quais foram destinados R$ 165 milhões e 220 mil. Na segunda rota, foram emitidos cheques em favor de 138 ONGs e entidades de pequeno porte, que supostamente deveriam subsidiar projetos relacionados à saúde preventiva da população, com repasses de R$ 60 milhões e 900 mil.
A fundação PROCEFET não tinha qualificação para executar o contrato firmado com o poder público, não se justificando a dispensa de licitação. Notas frias atestavam a prestação do serviço, na verdade inexistente.
Das 138 ONGs e entidades beneficiadas com os repasses financeiros, 55 são religiosas e muitas sequer estavam em funcionamento, tendo sido reativadas apenas para viabilizar o recebimento de recursos. Vinte e cinco representantes dessas “micro-ONGs” confirmaram em depoimento que não haviam prestado qualquer serviço à Secretaria Estadual de Saúde, no período do contrato.
Os pagamentos dirigidos a essas “Micro-ONGs” eram efetuados em saques ocorridos “na boca do caixa”, na maioria das vezes em valores inferiores a R$ 100 mil, visando a evitar o rastreamento das operações bancárias pelo COAF/MF. Todo o dinheiro era retirado de uma agência na Zona Sul do Rio de Janeiro e acondicionado em mochilas ou pastas para ser transportado.
A quadrilha mantinha um escritório na Avenida Rio Branco, onde os representantes das ONGs recebiam pagamentos de R$ 300 a R$ 900. Os valores correspondentes à diferença entre os recursos sacados da agência e os efetivamente repassados aos representantes das ONGs têm fim ignorado.
Relação de acusados presos durante a operação:
1. GILSON CANTARINO O’DWYER, ex-Secretário Estadual de Saúde;
2. MARCO ANTÔNIO LUCIDI, ex-Secretário de Estado de Trabalho e Renda;
3. ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE, ex- Subsecretária de Assistência à Saúde;
4. ITAMAR GUERREIRO, ex-Subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Saúde;
5. ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA, ex-Superintendente de Serviços de Saúde;
6. MÁRIO DONATO D’ANGELO;
7. LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTÉRIO;8. REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO;
9. OTÁVIO AUGUSTO CAVALCANTI;
10. RITA DE LIMA NETTO GERMELLO;
11. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS, Dirigente da Fundação PROCEFET;
12. OCTÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU, Dirigente da PROCEFET.
Fonte: Site do MP-RJ

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